A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 22 de Janeiro, submeter a discussão pública a proposta do Plano Director Municipal e fixou em 30 dias seguidos o período durante o qual os cidadãos poderão obter esclarecimentos, fazer reclamações ou tirar dúvidas.
Como local de atendimento ao público durante este período foi escolhida a Sala Gótica do edifício dos Paços do Concelho, onde técnicos especializados poderão elucidar os cidadãos.
O aviso de discussão pública deverá ser publicado no Diário da República em breve. Cinco dias após a sua publicação começa a discussão pública.
Brevemente, a Câmara Municipal informará os barcelenses sobre o dia do início da discussão pública que decorre todos os dias. De segunda a sexta-feira, o horário de atendimento é o horário normal de expediente e sem intervalo para almoço; aos sábados domingos e feriados, o horário é o seguinte: das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
Ao alargar o período de discussão aos sábados, domingos e feriados, o Município possibilita que qualquer pessoa possa deslocar-se à aos Paços do Concelho para se inteirar da primeira revisão do PDM em Barcelos.
O Município está, ainda, a organizar acções de divulgação da actual proposta de revisão.
O Plano Director Municipal foi aprovado há precisamente 20 anos. A lei impõe que seja revisto ao fim de dez anos. O processo de revisão foi iniciado em 2001, mas sofreu sucessivos atrasos e só em 2011 teve o seu grande impulso com o início da elaboração das cartas de ordenamento, dos documentos e demais textos regulamentares, bem como de um conjunto procedimentos administrativos que culminaram com a apresentação da proposta que agora vai ser submetida a discussão pública.
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